O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) lançou oficialmente ontem, 29, o Plano Anual de Fiscalização Social (PAF Social). O programa busca ampliar a participação do cidadão na fiscalização e avaliação do gasto público. O diretor da Universidade Estadual do Paraná (Campus Campo Mourão/Fecilcam), professor Antonio Carlos Aleixo, participou do lançamento confirmando a parceria da instituição com o programa.

As sete universidades estaduais paranaenses assinaram o termo de cooperação, no qual alunos e professores atuarão no levantamento e avaliação de informações em quatro auditorias piloto (nas áreas de transporte escolar, compra de medicamentos e destinação do lixo urbano) e uma pesquisa acadêmica (construção de indicadores de gestão municipal).

Com a adesão, a partir de 2012, o PAF Social poderá integrar o Universidade sem Fronteiras, programa da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI) que fomenta financeiramente projetos inovadores de extensão universitária por meio de bolsas de estudo.

Além dos reitores e outros representantes das instituições de ensino, o ato reuniu diretores e técnicos do Tribunal envolvidos no projeto. “As universidades são parceiros qualificados para qualquer ação de governo e de entidades que lidam com a gestão pública”, destacou o conselheiro Ivan Bonilha.

O PAF Social foi dividido em três fases. A primeira é a auditoria piloto nas três áreas e o levantamento de indicadores. Na segunda etapa, em 2012, audiências públicas regionais indicarão áreas e programas que deverão ser objeto de fiscalização pelo Tribunal já no PAF do próximo ano. A terceira fase pretende atingir o conceito de auditoria social, modelo de fiscalização sistemático e permanente, já adotada em países da América Central, marcado pela participação efetiva da comunidade.

* Com informações do TCE-PR